Câmara aprova aumento de repasse de verbas para as cidades

26/11/2014 08:00

RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF - Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal. A Câmara aprovou de forma definitiva nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Pela emenda aprovada em segundo turno por 349 votos a favor e apenas 1 contra --e que segue para promulgação--, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016. A medida foi acertada com o governo, que cedeu para evitar a aprovação do aumento de dois pontos percentuais, como reivindicavam os municípios. Segundo cálculos de governistas, o reajuste injetará mais R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

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Câmara aprova aumento de repasse de verbas para as cidades

26/11/2014 08:00

RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF - Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal. A Câmara aprovou de forma definitiva nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Pela emenda aprovada em segundo turno por 349 votos a favor e apenas 1 contra --e que segue para promulgação--, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016. A medida foi acertada com o governo, que cedeu para evitar a aprovação do aumento de dois pontos percentuais, como reivindicavam os municípios. Segundo cálculos de governistas, o reajuste injetará mais R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

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Aprovação de lei que alivia dívida de municípios é vitória, diz Haddad

Proposta reivindicada por governadores e prefeitos segue para sanção.
Texto reduz juros de dívidas com a União e corrige estoque anterior a 2013.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quarta-feira (5) por meio de sua assessoria de imprensa que a aprovação pelo Senado Federal da mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União é uma vitória da federação e um grande gesto da presidente Dilma Rousseff. A medida não altera de imediato a capacidade de endividamento da Prefeitura, mas a torna solvente no longo prazo e gradativamente recupera sua capacidade de investimento. 

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Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%, deixando a administração inviável.
“É uma vitória para a federação e um grande gesto da presidente Dilma Rousseff, que foi reconhecido por unanimidade pelo Senado Federal”, afirmou.  Haddad acompanhou a votação no Senado Federal, representando a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A proposta, segundo Haddad, corrige uma distorção do contrato original, porque as condições de pagamento que eram favoráveis aos Estados e municípios em 2000, se tornaram favoráveis à União, que tem um custo mais baixo de captação de recursos.
Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do município de São Paulo era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões.
“A cidade se torna solvente no longo prazo e gradativamente recupera sua capacidade de investimento”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz.
O projeto não altera, de imediato, a capacidade de endividamento da Prefeitura. Isto porque, o saldo da dívida ainda deixa a cidade próxima aos limites máximos de endividamento máximos definidos pelo Senado (120% da Receita Corrente Líquida).
Atualmente, a administração municipal investe aproximadamente metade que as demais capitais do sudeste (em percentual da Receita e também per capita), apesar de o nível de poupança (antes do pagamento das dívidas) ser superior ao dessas cidades. Porém, com a aprovação da renegociação, será revertido gradualmente o cenário de baixo investimento da última década.